Matéria: Requerimento nº 47 de 2022
Ementa: Requer ao Senhor Prefeito Municipal a fim de reiterar as solicitações do Requerimento nº 28/2022, que versa sobre a contratação de Microempreendedor Individual (MEI) pela Prefeitura Municipal de Palmital, conforme segue: a) quantas contratações foram feitas pela Prefeitura Municipal de Palmital, desde o início deste ano, por meio de Microempreendedor Individual (MEI), para prestação de serviços na área de educação, saúde, obras, e demais locais onde os serviços foram prestados, discriminando os serviços prestados por cada um deles, valor e período de contratação, com identificação pelo nome, CNPJ? b) informar o procedimento utilizado para essas contratações, exemplo licitatório, contratação direta por dispensa, etc?