Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Emilene Damini
Protocolo: 604
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Palmitalense a Excelentíssima Senhora Maria do Parto Mendes Rosas – DD. Deputada Federal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense. - - |
Aprovado Por Unanimidade. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade. Usou da palavra a Vereadora Emilene Damini, (discurso na íntegra gravado em DVD). |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 618
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, visando o exercício de atividade econômica, mediante expedição de instrumento de autorização por parte da Administração Pública e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade. Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Homerinho
Protocolo: 612
Turno: -
Texto original
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Institui no Município de Palmital a “Campanha Óculos Solidário“ e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Protocolo: 571
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de obras de nivelamento e de terraplenagem (aterro ou desaterro) dos terrenos em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Palmital e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade. Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade. Usou da palavra o Vereador Barela da Ambulância, (discurso na íntegra gravado em DVD). |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Galo
Protocolo: 358
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Programa Imposto Predial e Territorial Urbano Verde (IPTU Verde) no Município de Palmital e dá outras providências. - - |
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