Matéria: Requerimento nº 102 de 2022
Ementa: Requer a Senhora Nádia Patrícia Cascalez Ortiz Gonçales, DD. Secretária de Saúde do Município de Palmital, que informe a esta Casa de Leis: a) Quais as atribuições dos Agentes de Saúde? Anexar documento comprobatório. b) Como é feito o controle e execução do Banco de Horas dos Agentes de Saúde? Anexar documento comprobatório. c) Quais as razões para a existência de um Banco de Horas para os Agentes de Saúde? Anexar documento comprobatório. d) Quais os documentos utilizados para requerer e/ou compensar as horas? Encaminhar modelo de solicitação. e) É permitido ao Agente de Saúde compensar atrasos/saídas antecipadas ou faltas com banco de horas sem solicitação ou autorização prévia de seu superior? Encaminhar documento comprobatório. f) O agente de saúde e vereador, Cristian Rodrigo Alves Nogueira, utiliza seu respectivo Banco de Horas a fim de exercer suas atividades de vereança? Encaminhar relatório de faltas do referido funcionário de 20/10 a 20/11.