Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2008
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA E NÃO NATIVA, PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA, E OUTROS PROCEDIMENTOS, E CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.