Matéria: Requerimento nº 103 de 2023
Ementa: Requer ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de implementar em nosso município o “Programa TEAtivo”, o qual foi instituído pelo Governo Federal, por meio da Portaria MC nº 760, de 31 de março de 2022.