Matéria: Requerimento nº 30 de 2024
Ementa: Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, no sentido de prestar esclarecimento a esta Casa de Leis, após vigência da Portaria do Gabinete da Ministra do Ministério da Saúde nº 3.493, de 10 de abril de 2024, conforme segue: a) O município de Palmital instituiu a nova metodologia de cofinanciamento federal o Piso de Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com objetivo de fortalecer e valorizar a Estratégia Saúde da Família -ESF, nos termos da supracitada Portaria? b) O Poder Executivo realizará transferência dos valores do componente, aos profissionais da Secretária de Saúde municipal? Quais categorias profissionais serão abrangidas com o incentivo financeiro adicional? c) Como serão realizados os repasses do incentivo financeiro adicional aos profissionais, caso ocorra?