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Câmara Municipal de Palmital - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 35 de 2025
Ementa: Requer seja oficiado a ENERGISA, solicitando que nos informe: a) se há algum tipo de cobrança monetária/financeira das empresas que fazem uso dos postes de iluminação pública, para fixação de fiação nesta cidade de Palmital e, em caso positivo, se algum valor é repassado ao Município; b) se a Energisa recolhe algum valor ou tributo para o Município de Palmital, face a utilização do espaço aéreo com uso dos postes de iluminação pública.
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
Por unanimidade.