Matéria: Moção nº 61 de 2025
Ementa: Moção de Apoio pelo fim do confisco de aposentados e pensionistas, objetivando a célere decisão final sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.255, que inclui o julgamento conjunto de outras ações semelhantes relacionadas à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).