Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 1257
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura Infantil e Juvenil no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências. - - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 1271
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transparência e a publicidade das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo no âmbito do Município de Palmital. - - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1273
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar Contrato de Comodato com a Santa Casa de Misericórdia de Palmital, tendo por objeto o imóvel matriculado sob o nº 24.989 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmital-SP, bem como todos os bens e instalações que o integram, onde atualmente se encontra em funcionamento o Ambulatório de Saúde Mental do Município, e dá outras providências. - - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Quinzinho
Protocolo: 1209
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Adilson Zamarco, Digníssimo comunicador e locutor da Rádio Regional de Palmital. - - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 1269
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Alessandro Rogério Alves Prado Pires, conhecido popularmente como Sensei Alessandro, Digníssimo Professor de Artes Marciais e Vereador do município de Palmital. - - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Bi Biondi
Protocolo: 1279
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor RAFAEL AUGUSTO COSTA. - - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 1322
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Bruno Luiz Ferraz, Digníssimo comerciário e sócio proprietário da Drogaria Saúde, em Palmital. - - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. |