Matéria: Moção nº 4 de 2026
Ementa: Parabenização ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pela sanção e promulgação da Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que inclui os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério, reconhecendo a integralidade entre cuidar, brincar e educar como princípio pedagógico, bem como pela sanção e promulgação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, conhecida como “Lei do Descongela”.