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Câmara Municipal de Palmital - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Ementa: Dispõe sobre a adequação dos sistemas de sinalização sonora nas escolas da rede pública e privada do município de Palmital para garantia de acessibilidade sensorial a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Votos
Sim: 7
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.(discurso na íntegra gravado em mídia digital). Determinou o senhor Presidente a imediata expedição do competente Autógrafo para o devido encaminhamento ao Senhor Prefeito.
