Matéria: Requerimento nº 115 de 2026
Ementa: Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se existem estudos, levantamentos ou providências em andamento visando à instituição de Plano de Carreira, Cargos e Salários específico para os profissionais de saúde da rede pública municipal, conforme recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, quando da apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Palmital relativas ao exercício de 2024.