Matéria: Moção nº 45 de 2026
Ementa: Moção de Parabenização ao chefe da Assessoria Policial Civil do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Doutor Antonio José Fernandes Vieira, pelo lançamento do livro Por uma Política Criminal Latino-Americana — Processo Penal, Colonialidade, Exclusão e Crime Organizado, publicado pela Editora Lumen Juris.