Matéria: Requerimento nº 49 de 2010
Ementa: REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHES SEJAM PRESTADAS A ESTE LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB). 1. QUAIS FORAM OS VALORES DOS RECURSOS ARRECADADOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVÉS DO MECANISMO DO FUNDEB? 2. EXCETUANDO-SE OS GASTOS DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES, O EQUIVALENTE A MAIS DE 60% DOS VALORES, ONDE FORAM APLICADOS O PERCENTUAL RESTANTE, E QUAIS FORAM AS DESPESAS CONTRAÍDAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA?