Matéria: Requerimento nº 69 de 2010
Ementa: REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA REALIZADO OS ESTUDOS NECESSÁRIOS VISANDO A POSSIBILIDADE DE QUE OS APOSENTADOS QUE TENHAM RENDA IGUAL OU INFERIOR A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS E POSSUAM SOMENTE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, SEJAM BENEFICIADOS COM UMA REDUÇÃO DE NO MÍNIMO 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO I.P.T.U. (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO).