Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 175 de 2015 em 58ª Ordinária da 16ª Legislatura (58ª Ordinária da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 175 de 2015

REQUER AO ILMO. SENHOR EDSON APARECIDO MORENO – DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS”, QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE, TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 137/2015: 1- QUANTO AOS NÃO PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS, DEVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NAS COMPETÊNCIAS DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO, A AUTARQUIA SAS PROCEDEU A FISCALIZAÇÃO QUE LHE COMPETE, CONFORME PREVÊ O ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994? 2- CASO POSITIVO, ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. 3- QUANTO AOS NÃO REPASSES DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, AS QUAIS FORAM DESCONTADAS NAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SEUS SERVIDORES NAS COMPETÊNCIAS DE AGOSTO E SETEMBRO, A AUTARQUIA SAS PROCEDEU A FISCALIZAÇÃO QUE LHE COMPETE, CONFORME PREVÊ O ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994? 4- CASO POSITIVO, ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.

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