Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 91 de 2014 em 25ª Ordinária da 16ª Legislatura (25ª Ordinária da 16ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 91 de 2014
INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS, QUE SEJAM CONFECCIONADAS E INSTALADAS PLACAS NA PMT-454 COM OS SEGUINTES DIZERES: "É PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO AS MARGENS DA ESTRADA - O INFRATOR ESTARÁ SUJEITO AS PENAS DA LEI". ADEQUANDO ASSIM A LEI ORGÂNICA QUE VERSA SOBRE MATÉRIA NO SEU ART. 4º INCISO XV E ART. 14 § 1º INCISO III E §3º .
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação