Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 101 de 2009 em 5ª Ordinária da 15ª Legislatura (5ª Ordinária da 15ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 101 de 2009
REQUER SEJA COLOCADO EM PRÁTICA A LEI Nº 2276 DE 10 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação