Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 49 de 2010 em 23ª Ordinária da 15ª Legislatura (23ª Ordinária da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 49 de 2010
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHES SEJAM PRESTADAS A ESTE LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB).
1. QUAIS FORAM OS VALORES DOS RECURSOS ARRECADADOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVÉS DO MECANISMO DO FUNDEB?
2. EXCETUANDO-SE OS GASTOS DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES, O EQUIVALENTE A MAIS DE 60% DOS VALORES, ONDE FORAM APLICADOS O PERCENTUAL RESTANTE, E QUAIS FORAM AS DESPESAS CONTRAÍDAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação