Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 98 de 2019 em 52ª Ordinária da 17ª Legislatura (52ª Ordinária da 17ª Legislatura)
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Indicação nº 98 de 2019
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE SE REALIZE ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DE PALMITAL, COMO ÓRGÃO FISCALIZADOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, SUGERINDO PROGRAMAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PROTEÇÃO E POSSE RESPONSÁVEL, ALTERAÇÕES DE LEIS, CAMPANHAS DE ADOÇÃO. REGISTRO DE CÃES E GATOS, VACINAÇÃO, CONTROLE REPRODUTIVO ENTRE OUTROS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação