Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 77 de 2011 em 51ª Ordinária da 15ª Legislatura (51ª Ordinária da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 77 de 2011
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DA "CAMPANHA NACIONAL CONTRA A PARALISIA INFANTIL" REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2011 (SÁBADO), CONFORME ABAIXO ELENCADAS:
01 - HOUVE O REPASSE DE VERBA DO GOVERNO (ESTADUAL OU FEDERAL) PARA CUSTEAR ESTA CAMPANHA?
02 - QUAL FOI O VALOR DESTA VERBA E QUAL FOI O VALOR UTILIZADO NESTA CAMPANHA?
03 - QUANTOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO SETOR DA SAÚDE TRABALHARAM EXTRAORDINARIAMENTE NESTE DIA DE CAMPANHA?
04 - QUAL FOI O VALOR PAGO A CADA FUNCIONÁRIO MUNICIPAL POR ESTE DIA DE TRABALHO?
05 - HOUVE O PAGAMENTO DE "HORAS EXTRAS" A CADA UM DESTES FUNCIONÁRIOS?
07 - OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE TRABALHARAM NESTE DIA DE CAMPANHA (13/08/2011) TERÃO DIREITO A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, CONFORME CONSTA DOS ARTIGOS 160 E 161, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 27 DE MAIO DE 1993 (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL)?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação