Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 89 de 2011 em 55ª Ordinária da 15ª Legislatura (55ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 89 de 2011
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA - DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, QUAIS FORAM OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE "MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR", ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ENVIANDO, PARA TANTO, CÓPIA DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CONFORME CONSTA DO DECRETO Nº 48.631, DE 11 DE MAIO DE 2004, E DA RESOLUÇÃO SE, Nº 28, DE 12 DE MAIO DE 2011, A QUAL DISCIPLINA A CONCESSÃO DO AUXILIO-TRANSPORTE, NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação