Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 6 de 2014 em 21ª Ordinária da 16ª Legislatura (21ª Ordinária da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 6 de 2014
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUAL A PREVISÃO PARA ENVIO, A ESTA CASA DE LEIS, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPONDO SOBRE "PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO ESPECÍFICO PARA O CARDO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI", CONFORME CONSTA DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 57 DE AUTORIA DESTE VEREADOR, TENDO EM VISTA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, EM QUESTÃO, JÁ SE ENCONTRA ELABORADO PELO EXECUTIVO?
2. QUAL A PREVISÃO PARA ELABORAÇÃO E ENVIO DE UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPONDO SOBRE "PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL", CONFORME CONSTA, TAMBÉM, DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO ACIMA CITADO?
3. QUAL A PREVISÃO PARA O ENVIO DO PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A INCORPORAÇÃO DO 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME CONSTA DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 77/2013 DE AUTORIA DESTE VEREADOR, TENDO EM VISTA QUE O PROJETO REFERENTE AO PPA DO PERÍODO DE 2014 A 2017 JÁ FORA APROVADO POR ESTA CASA DE LEIS, ESTANDO A LEI EM PLENO VIGOR?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação