Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 5 de 2019 em 60ª Ordinária da 17ª Legislatura (60ª Ordinária da 17ª Legislatura)
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Veto nº 5 de 2019
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 32/2019 QUE ALTERA A LEI Nº 2.668, DE 30 DE MARÇO DE 2015, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS – PROBEPAL, A FIM DE INCLUIR APLICAÇÃO DE SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação