Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020 em 71ª Ordinária da 17ª Legislatura (71ª Ordinária da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC-004001/989/16, QUE EMITIU PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, O QUAL O PARECER DESFAVORÁVEL EMITIDO FOI MANTIDO INTEGRALMENTE PELO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NO PERÍODO DE REEXAME TC-00019085.989.18.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação