Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022 em 6ª Extraordinária da 18ª Legislatura (6ª Extraordinária da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022

Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Vetores e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação