Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2013 em 23ª Ordinária da 16ª Legislatura (23ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, DE CAPACIDADE MÁXIMA DE PESSOAS, E DE ROTA DE SAÍDA EM LOCAL DE VISÍVEL ACESSO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
0
Situação de Pauta
Observação