Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2008 em 67ª Ordinária da 14ª Legislatura (67ª Ordinária da 14ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2008
ESTABELECE DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA E NÃO NATIVA, PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA, E OUTROS PROCEDIMENTOS, E CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação