72ª Ordinária da 17ª Legislatura

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTAS CESTAS BÁSICAS FORAM ENTREGUES PARA FAMÍLIAS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DESDE O INICIO DA PANDEMIA; B) QUAL DESSAS FAMÍLIAS JÁ ERAM INSCRITAS ANTERIORMENTE? C) QUAIS FORAM AS NOVAS FAMÍLIAS QUE INICIARAM A RECEBER APÓS OS ESTUDOS SOBRE SUAS NECESSIDADES ATUAIS, CONSTANDO NOMES, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DOS MESMOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTAS E QUAIS CRIANÇAS ESTÃO SENDO ACOMPANHADAS NUTRICIONALMENTE DURANTE ESTES DIAS DE AFASTAMENTO POR OCASIÃO DA PANDEMIA; B) QUAL ALIMENTAÇÃO QUE A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ESTÁ DISPONIBILIZANDO AS FAMÍLIAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL (13.987/20)? C) CASO NÃO ESTIVEREM RECEBENDO ATÉ O MOMENTO, MESMO COM A LEI EM VIGOR, POR QUAL MOTIVO ESTÁ LEI ESTÁ SENDO DESRESPEITADA E ONDE O DINHEIRO ESTÁ SENDO INVESTIDO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORMEM, EM RELAÇÃO AS EMENDAS PARLAMENTARES E O DINHEIRO ENCAMINHADO PELO GOVERNO FEDERAL PARA OS CUIDADOS COM O COVID 19, O QUANTO SEGUE: 1- QUANTAS MÁSCARAS FORAM DISTRIBUÍDAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE, QUAIS OS LOCAIS DE ENTREGA E AS DATAS DA DISTRIBUIÇÃO? 2- QUAL O VALOR GASTO PARA A COMPRA DAS MÁSCARAS COMPRADAS E DISTRIBUÍDAS? 3- QUANTAS FAMÍLIAS CARENTES RECEBERAM ÁLCOOL EM GEL E SABÃO LIQUIDO PARA MANTER SUAS FAMÍLIAS PROTEGIDAS? 4- O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE FEZ MÁSCARAS DE TECIDO? EM CASO POSITIVO, QUANTAS FORAM ENCAMINHADAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME, EM RELAÇÃO ÀS MADEIRAS DE ÁRVORES CORTADAS PELA MUNICIPALIDADE DESDE 2017 ATÉ O MOMENTO, NOS ENVIANDO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: A) QUAL O VALOR DA VENDA DAS MESMAS; B) QUAIS EMPRESAS COMPRARAM O MATERIAL? C) ONDE OS VALORES FORAM UTILIZADOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME POR QUAL MOTIVO AS PLACAS CONSTANTES DAS OBRAS RETOMADAS PELO MUNICÍPIO ESTÃO COM PRAZOS DE ENTREGA VENCIDOS, DEFRONTE SUAS RESPECTIVAS CONSTRUÇÕES (COMO EXEMPLO A CRECHE NA REGIÃO CENTRAL E A PRÓXIMA O GOLDEM PARK), NOS INFORMANDO, AINDA, POR QUAL MOTIVO A PREFEITURA NÃO ENTREGOU AS OBRAS ATÉ O MOMENTO, E PORQUÊ AS EMPRESAS CONTRATADAS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO NÃO ESTÃO CUMPRINDO AS DATAS CITADAS NAS PLACAS? AINDA, EXISTE FALTA DE PAGAMENTO COMPROMETIDO PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO A ESSAS ATUAIS EMPREITEIRAS? EM CASO POSITIVO, QUAL VALOR.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUANTAS LOMBOFAIXAS FORAM PINTADAS NESTE MÊS DE MAIO DE 2020, QUAL A EMPRESA E VALORES CONTRATADOS PARA TAL SERVIÇO, E POR QUAL MOTIVO EM MENOS DE DUAS SEMANAS A TINTA ESTÁ DESAPARECENDO COM O PASSAR DOS CARROS, INDICANDO QUE O MATERIAL FOI UTILIZADO E SE É APROPRIADO PARA TAL FIM.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAL O USO ESTÁ SENDO DADO DESDE 2017 AO ESPAÇO REFERENTE À BRINQUEDOTECA, POIS É DE CONHECIMENTO DESTE VEREADOR QUE FOI ARGUMENTADO O FECHAMENTO DO MESMO, COM A ALEGAÇÃO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO QUE O PRÉDIO ESTAVA EM RUINAS, COM PERIGO DE SER UTILIZADO E, NO ENTANTO, O MESMO FOI USADO VÁRIAS VEZES PARA GUARDAR MATERIAL DE USO DO MUNICÍPIO DURANTE ESTE PERÍODO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ SEGURANÇA PATRIMONIAL NA QUADRA DE ESPORTES PRÓXIMA AO BATALHÃO DA PM E PSF, POIS A MESMA ESTÁ SENDO UTILIZADA DIARIAMENTE, INFRINGINDO A PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÕES POR OCASIÃO DA PANDEMIA DO COVID 19.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAIS ESCOLAS FORAM PINTADAS OU REFORMADAS ENTRE DEZEMBRO DE 2019 ATÉ A PRESENTE DATA, HAJA VISTA O PROJETO DE LEI QUE TRAMITOU EM REGIME DE URGÊNCIA NESTA CASA DE LEIS, CUJA LEI TOMOU O NÚMERO 2913, DE 05/12/2019, E SEU OBJETO ERA AUTORIZAR O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA PINTURA OU REFORMA DE ESCOLAS, SOB RISCO DE “PERDER” A VERBA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HOUVE AQUISIÇÃO DE ALGUM CAMINHÃO DE LIXO PARA A CIDADE DE PALMITAL, HAJA VISTA AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA ESTA FINALIDADE (LEI N. 2912, DE 05/12/2019), NOS INFORMANDO, AINDA, A) EM CASO POSITIVO, QUAIS SEUS MODELOS, VALORES DA AQUISIÇÃO E QUAL A DATA DE ENTREGA DOS MESMOS E, B) EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FORAM ADQUIRIDOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUANDO SERÁ INICIADO O ASFALTAMENTO OU RECAPEAMENTO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, HAJA VISTA QUE ESTE BAIRRO ESTÁ ESQUECIDO DESDE O INÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO E O MUNICÍPIO FOI AGRACIADO COM VERBA PARA TAL FINALIDADE RECENTEMENTE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME POR QUAL MOTIVO A TAMPA TRASEIRA DA CAMINHONETE COMPRADA A PREÇO DE “OURO” PELO EXECUTIVO, UTILIZADA PELA EQUIPE DA DENGUE, AINDA NÃO FOI ARRUMADA/CONSERTADA, HAJA VISTA QUE ENCONTRA-SE AMASSADA HÁ MAIS DE UM ANO, E É DEVER DO ADMINISTRADOR MANTER O BEM PÚBLICO EM PERFEITO ESTADO E CONSERVAR O MESMO.

PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCAS MIGUEL LALIER, PELO SEU EMPENHO E DEDICAÇÃO NOS TRABALHOS PRESTADOS JUNTO AO CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE REALIZAR A ROÇAGEM E LIMPEZA NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO PARQUE INDUSTRIAL II EM NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE REBAIXAR A GUIA/SARJETA DA RESIDÊNCIA EXISTENTE NA RUA MELLO PEIXOTO, N. 753, NESTA CIDADE DE PALMITAL/SP, HAJA VISTA QUE O MORADOR É PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PRECISA DE UM LOCAL PARA PASSAGEM DA CADEIRA DE RODAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE AUMENTAR O MURO NAS DIVISAS DA QUADRA DO PROJETO TOBIAS DE AGUIAR.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE PERMITIR O USO DA QUADRA DO PROJETO TOBIAS DE AGUIAR SOMENTE QUANDO ESTIVER ACOMPANHADO DE UM RESPONSÁVEL PELO PROJETO.

INDICA A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SUGERINDO ESTUDOS, NO SENTIDO DE REALIZAR UMA CAMPANHA SOBRE AÇÕES PREVENTIVAS PARA O COMBATE DO CORONAVÍRUS JUNTO AO COMÉRCIO LOCAL, A FIM DE ORIENTAR OS COMERCIANTES SOBRE AS FORMAS DE PREVENÇÃO, BEM COMO ACERCA DA VIABILIDADE DE REALIZAREM O CONTROLE DE TEMPERATURA DOS CLIENTES, E AINDA, ORIENTÁ-LOS SOBRE O USO DE MÁSCARAS E O ÁLCOOL EM GEL.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL DR. LÁZARO MESSIAS CUNHA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS COM A AUTARQUIA SAS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.