Audiências Públicas
Total de Audiências Públicas: 16
| Número | Nome da Audiência Pública | Tipo de Audiência Pública | Matéria Legislativa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 016/2025 | Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual de 2026 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025 | 19/11/2025 |
| 015/2025 | Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 | 19/11/2025 |
| 014/2025 | Audiência Pública - Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 | 19/11/2025 |
| 013/2025 | A defesa e valorização das escolas especializadas | Audiência Pública | 06/11/2025 | |
| 012/2025 | Audiência Pública - Projeto de Lei nº 49/2025 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 | 12/08/2025 |
| 011/2024 | Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual de 2025 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 | 25/11/2024 |
| 010/2024 | Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | 11/06/2024 |
| 009/2023 | Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual de 2024 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 | 28/11/2023 |
| 008/2023 | Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 | 12/06/2023 |
| 007/2022 | Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual de 2023 | Audiência Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022 | 23/11/2022 |