PLO 46
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Autor:Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º e o § 2º, incisos I e II, do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.660, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 2.698, de 01 de julho de 2015, e dá outras providências.
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Pedido de Vista
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Não definida.
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PLO 44
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Autor:Bi Biondi
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Altera o art. 1° da Lei nº 1.034, de 07 de outubro de 1975, que dispõe sobre feriados municipais.
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Pedido de Vista
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Não definida.
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PCF 56
2026 - Parecer da Comissão de Finanças
Parecer da Comissão de Finanças nº 56 de 2026
Autor:FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
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PL 46-2026
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Pedido de Vista
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Não definida.
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PCF 55
2026 - Parecer da Comissão de Finanças
Parecer da Comissão de Finanças nº 55 de 2026
Autor:FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
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PL 44-2026
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Pedido de Vista
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Não definida.
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PCS 17
2026 - Parecer da Comissão de Saúde
Parecer da Comissão de Saúde nº 17 de 2026
Autor:SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
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PL 30-2026
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Pedido de Vista
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Não definida.
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PCE 15
2026 - Parecer da Comissão de Educação
Parecer da Comissão de Educação nº 15 de 2026
Autor:ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
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PL 44-2026
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Pedido de Vista
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Não definida.
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OD 142
2026 - Ofícios Diversos
Ofícios Diversos nº 142 de 2026
Autor:Poder Executivo Municipal
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Ofício nº 70/2026-GP-J - Encaminha Projeto de Lei Ordinária para apreciação e votação.
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Pedido de Vista
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Não definida.
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