Matérias em Tramitação (JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
VET 15 2026 - Veto
Veto nº 15 de 2026
Autor:Poder Executivo Municipal
Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 56/2026.
Proposição encaminhada para as Comissões Não definida.
VET 14 2026 - Veto
Veto nº 14 de 2026
Autor:Poder Executivo Municipal
Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 54/2026.
Proposição encaminhada para as Comissões Não definida.
OD 269 2026 - Ofícios Diversos
Ofícios Diversos nº 269 de 2026
Autor:Poder Executivo Municipal
Ofício nº 162/2026-GP-J - Encaminha mensagens de Veto Total aos Projetos de Leis Ordinárias nº 54 e 56/2026.
Proposição encaminhada para as Comissões Não definida.