Matérias em Tramitação (JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLC 4 2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor:Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1993, na forma que especifica.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PCF 16 2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Parecer da Comissão de Finanças nº 16 de 2025
Autor:FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
PLC 04-2025
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
OD 72 2025 - Ofícios Diversos
Ofícios Diversos nº 72 de 2025
Autor:Leonardo Henrique Viecili Alves
Oficio nº 072/2025 ao sr. prefeito solicitando informações requeridas pela comissão de justiça.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.