Matérias em Tramitação (JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
VET 7 2026 - Veto
Veto nº 7 de 2026
Autor:Poder Executivo Municipal
Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/2026.
Proposição encaminhada para as Comissões Não definida.
OD 124 2026 - Ofícios Diversos
Ofícios Diversos nº 124 de 2026
Autor:Poder Executivo Municipal
Ofício nº 59/2026 - GP-J - Encaminha mensagem de veto ao Projeto de Lei nº 13/2026 de autoria do vereador Luis Antonio de Castro.
Proposição encaminhada para as Comissões Não definida.