Matérias em Tramitação (FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 71 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Autor:Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre alteração do § 2º, incisos I e II, do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.660, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 2.698, de 01 de julho de 2015, e dá outras providências.
Proposição encaminhada para as Comissões Não definida.
PLO 70 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Autor:Flaviane do Transporte
Dispõe sobre a denominação de trecho da Estrada Municipal PMT-040, localizado no prolongamento da Rua Wady Zugaiar e inserido nos limites do Bairro Fênix III, no Município de Palmital – “RUA JOSÉ MENDES DE SOUZA”.
Proposição encaminhada para as Comissões Não definida.