PLO 71
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026
Autor:Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre alteração do § 2º, incisos I e II, do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.660, de 16 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 2.698, de 01 de julho de 2015, e dá outras providências.
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Proposição encaminhada para as Comissões
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Não definida.
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PLO 70
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026
Autor:Flaviane do Transporte
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Dispõe sobre a denominação de trecho da Estrada Municipal PMT-040, localizado no prolongamento da Rua Wady Zugaiar e inserido nos limites do Bairro Fênix III, no Município de Palmital – “RUA JOSÉ MENDES DE SOUZA”.
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Proposição encaminhada para as Comissões
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Não definida.
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