SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 04/04/2022 - 19:34	Encerramento: 04/04/2022 - 21:07

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou da primeira Secretária, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Lukas Ortiz Amatti.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da vigésima quinta sessão ordinária da décima oitava legislatura, realizada em vinte e um de março do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade;
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 019/2022-GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 10 e 12/2022 do Vereador Dernival Adnei Barela; Ofício nº 01/2022 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 01/2022 do Vereador Carlos Eduardo da Silva; Ofício nº 023/2022 - GPJ, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.010, 3.011 e 3.012/2022 e as Leis Complementares nºs 339, 340 e 341/2022; Ofício nº 024/2022 - GP-J encaminhando mensagem de veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022; Ofício nº 025/2022 - GP-J, encaminhando o Projeto de Lei nº 09/2022-PM e o Projeto de Lei Complementar nº 05/2022-PM; Carta nº 1017/2022 - DESC-ESS da Energisa, informando sobre o Requerimento nº 11/2022; Ofício nº 234/22 -GVC do Deputado Estadual Vinícius Camarinha de agradecimento pela homenagem; Requerimento nº 465/2022 do Deputado Estadual Rogério Nogueira parabenizando Palmital pelo aniversário; Correspondências Diversas - Ofícios nºs 11, 12, 13 e 14/2022 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregões nºs 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24/2022, bem como da Tomada de Preços nº 04/2022; Edital do Convite nº 04/2022; Edital do Convite nº 05/2022 e Edital da Tomada de Preços nº 05/2022; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados e encontram-se no site desta Casa de Leis.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Veto nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 de iniciativa do Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Altera os artigos 192 e 193 da Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1993 e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro.	Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Dispõe sobre a criação do Programa "Conheça o Legislativo", e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
5 - Requerimento nº 17 de 2022 Processo: - Autor: Barela da Ambulância	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca do número de vagas existentes e preenchidas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal, referente ao cargo de enfermeiro.	Proposição Inclusa no Expediente
6 - Requerimento nº 18 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, se a administração pública municipal está atendendo ao que dispõe o § 9º, do artigo 26, da Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o qual foi alterado pela Lei Federal nº 14.164/2021, a fim de incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente, a mulher e relativos aos direitos humanos? Em caso negativo, qual a previsão para o atendimento à norma.	Proposição Inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 19 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, em relação ao trator e os implementos agrícolas para fins de uso dos pequenos e médios produtores rurais de nosso município, conforme segue: a) tais equipamentos estão disponíveis para serem utilizados pelos pequenos e médios produtores rurais de nosso município? b) em caso positivo do item “a”, como é disciplinado o uso desses equipamentos e qual o critério utilizado para a lista de espera para utilização?	Proposição Inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 20 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Diretor de Esportes e Juventude, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos para a reativação do uso da piscina pública localizada no Conjunto Poliesportivo Dr. Benedicto Bergamaschi, para o uso da população aos finais de semana, com a presença de monitores e salva-vidas e para o oferecimento de aulas de natação ao munícipes.	Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 21 de 2022 Processo: - Autor: Galo	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, informações e cópias de documentos comprobatórios, acerca dos critérios utilizados na atualização do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo e da atualização/reajuste do valor venal do terreno e do valor venal do imóvel construído, para o exercício de 2022.	Proposição Inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 22 de 2022 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se há estudos ou providências no sentido de instalar bancos nas proximidades da quadra de areia, localizada na Praça Poliesportiva na área de lazer Antônio Pedro Cobianchi, sendo pelo menos três bancos defronte com a Avenida Zacarias Antonio Franco Sobrinho e dois bancos defronte com a Rua Vereador Lopes.	Proposição Inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 23 de 2022 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se há estudos ou providências no sentido de instalar pelo menos quatro bancos defronte o ponto de táxi, localizado no Terminal Rodoviário de nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 24 de 2022 Processo: - Autor: Fabiano Policial	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe a previsão para atender e entregar os medicamentos receitados pelos médicos do Pronto Socorro aos pacientes que são atendidos em horários que porventura a Farmácia Municipal encontra-se fechada.	Proposição Inclusa no Expediente
13 - Requerimento nº 25 de 2022 Processo: - Autor: Galo	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se foram realizadas as devidas análises junto ao departamento responsável da municipalidade e se existe previsão para a pintura de faixa de pedestre ou implementação de uma lombofaixa defronte ao Supermercado Central, a Rua Dr. Geraldo Coelho - conforme resposta ao Requerimento nº 96/2021.	Proposição Inclusa no Expediente
14 - Requerimento nº 26 de 2022 Processo: - Autor: Dr. João Gil	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca das obras de melhorias realizadas na praça localizada em frente à Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Fátima.	Proposição Inclusa no Expediente
15 - Requerimento nº 27 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade para instituir um plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em nosso município, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.994/2014? Em caso positivo, qual a previsão para a instituição? Em caso negativo, justificar os motivos.	Proposição Inclusa no Expediente
16 - Moção nº 16 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Moção de Parabenização ao servidor público municipal, Daniel Leite Ghirotti, em virtude dos relevantes serviços prestados em nossa cidade, provenientes das atribuições que lhes foram conferidas.	Proposição Inclusa no Expediente
17 - Moção nº 17 de 2022 Processo: - Autores: Homerinho, Cristian do Posto	Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Celso Russomano, DD. Deputado Federal, pelo comprometimento na destinação de recursos ao nosso Município, por meio de convênio, para aquisição de um veículo para a unidade do Procon de nossa cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 29 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a instalação da placa indicativa da denominação da estrada municipal rural - PMT-50 “José Moreira da Silva Neto (Zé Goiaba)”.	Proposição Inclusa no Expediente
19 - Indicação nº 30 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar campanhas educativas permanentes com a finalidade de conscientizar a população sobre o descarte adequado do lixo em nosso município.	Proposição Inclusa no Expediente
20 - Indicação nº 31 de 2022 Processo: - Autor: Dr. João Gil	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar o nivelamento da guia de escoamento de águas na Avenida Reginalda Leão, a fim de evitar o acúmulo de água, entre as proximidades da Subseção da OAB até o final da Avenida.	Proposição Inclusa no Expediente
21 - Indicação nº 32 de 2022 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a operação tapa buracos na Rua Aparecido Oliveira Andrade.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022 Processo: - Autores: Homerinho, Cristian do Posto	Institui no Município de Palmital a “Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira”.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal “Pista de Caminhada Nilson Paes”.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022 Processo: - Autor: Homerinho	Dispõe sobre a divulgação das castrações de cães e gatos realizadas pelo Poder Público Municipal”.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre a criação do polo municipal de ensino superior à distância da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) no Município de Palmital e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

26ª Ordinária da 18ª Legislatura