Requerimento nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
01/04/2022
Número do Protocolo
321
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade para instituir um plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em nosso município, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.994/2014? Em caso positivo, qual a previsão para a instituição? Em caso negativo, justificar os motivos.
Indexação
Observação