71ª Ordinária da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/06/2024 - 19:34 Encerramento: 17/06/2024 - 20:55
Correspondências
Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Miguel Bueno.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da septuagésima sessão ordinária, realizada em 03 de junho do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade;
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 059/2024 - GP-J encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.148, 3.149, 3.150, 3.151, 3.152 e 3.153/2024; Ofício nº 60/2024 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 22 e 25/2024 do Vereador Luis Antonio de Castro; Ofício nº 61/2024 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 23 e 24/2024 do Vereador Dernival Adnei Barela; Ofício nº 66/2024 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 26/2024 do Vereador Fabiano José dos Santos; Ofício nº 67/2024 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 28/2024 do Vereador Carlos Eduardo da Silva; Ofício nº 68/2024 - GP-J, informando sobre o Requerimento nº 29/2024 do Vereador Dernival Adnei Barela; Ofício nº 69/2024 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.154 e 3.155/2024; Ofício nº 116/2024 - GP-J, informando que os balancetes da Receita e Despesa referente ao mês de maio/2024 encontram-se disponíveis para consulta no portal da transparência da Prefeitura; Ofício nº 22/2024 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais do Credenciamento Público nº 07/2024; Chamada Pública nº 01/2024; Editais dos Pregões Eletrônicos nºs 58, 59, 60 e 61/2024; Ofício nº 013/2024 da COMULJ, encaminhando o Edital do Pregão Eletrônico nº 62/2024. Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, lembrando que as respostas aos requerimentos já foram entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponíveis no site da Câmara. Quanto ao Edital do Pregão Eletrônico nº 62/2024, o mesmo encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal e também na secretaria desta Casa.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Homerinho
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e dá outras providências.
 Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Processo: -
Autores: Baiano Caminhoneiro, Barela da Ambulância, Galo, Tati Rogatti
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Palmital, os dados relativos aos casos de dengue, zika ou chikungunya.
 Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
Dispõe sobre denominação de próprio municipal "SISTEMA DE LAZER II ANTONIO BAPTISTA MARTINS (TONINHO MARTINS)", o Sistema de Lazer II localizado no CDHU Antonio Tirolli no Município de Palmital.
 Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
Dispõe sobre denominação de próprio municipal "SISTEMA DE LAZER IV WALDEMAR DE ALMEIDA (WALDEMAR CARECA)", o Sistema de Lazer IV localizado no CDHU Antonio Tirolli no Município de Palmital.
 Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Dispõe sobre denominação de próprio municipal, “SISTEMA DE LAZER I MARIA APARECIDA VIEIRA SEBRIAM (PROFESSORA CIDOCA)”, no CDHU Antônio Tirolli, em nosso município.
 Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. João Gil
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Rosvaldir Cachole, DD. Presidente da 137ª Subseção da OAB de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.
 Aguardando leitura no Expediente
7 - Requerimento nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Requer informações ao Senhor Prefeito sobre a reforma da padaria artesanal da Rua Joaquim Amâncio Ferreira.
 Proposição Inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 37 de 2024
Processo: -
Autores: Baiano Caminhoneiro, Galo
Requer informações ao Senhor Prefeito, no sentido de esclarecer a esta Casa de Leis, quais providências estão sendo tomadas para realizar a instalação do playground no Distrito de Sussuí, haja visto a destinação de emendas impositivas no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), sendo R$ 8.000,00 do Vereador Baiano Caminhoneiro e R$ 8.000,00 do Vereador Galo.
 Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer informações ao Senhor Prefeito, sobre a divulgação dos casos confirmados de dengue em nossa cidade.
 Proposição Inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Barela da Ambulância
Requer ao Senhor Prefeito, informações detalhadas sobre a realização dos exames de colonoscopia e endoscopia no município, detalhando o uso do valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) destinados por este Vereador para a redução da fila de espera destes exames.
 Proposição Inclusa no Expediente
11 - Moção nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Homerinho
Moção de agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Arlindo Chinaglia, DD. Deputado Federal, pela destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao nosso município para utilização na área da saúde.
 Proposição Inclusa no Expediente
12 - Moção nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Moção de Parabenização ao senhor RODRIGO BRANCO MONTORO MARTINS, pelos excelentes serviços prestados na organização e participação da nossa região no 7º Conexidades.
 Proposição Inclusa no Expediente
13 - Moção nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Moção de Parabenização ao senhor JULIANO CAMILO BORGES, pelos excelentes serviços prestados na organização e participação da nossa região no 7º Conexidades.
 Proposição Inclusa no Expediente
14 - Moção nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Moção de Parabenização à Excelentíssima DEPUTADA ESTADUAL FABIANA BOLSONARO, pela destinação de R$ 200 mil reais para a Sala da Juventude de Palmital no 7º Conexidades.
 Proposição Inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Fabiano Policial
Indicação ao Prefeito Municipal para promover a Regularização Fundiária Urbana, para os moradores do Bairro Jardim Dona Elídia.
 Proposição Inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Altera a redação do § 3º, do art. 1°, da Lei nº 2.053, de 22 de fevereiro de 2005, que abona o dia de aniversário do servidor público do Município.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Emenda nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Dá nova redação ao caput do Art. 3º, ao Parágrafo Único do art. 22, ao Art. 24, e suprime o Parágrafo Único, do Art. 26, o inciso IV, do Art. 31, o Art. 34 e seus incisos, todos do Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do Poder Executivo, que Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.025 e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024 e inclui novo elemento de despesa.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Marcos da Costa, DD. Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Ézio Spera, DD. Médico pediatra da Santa Casa de Misericórdia de Palmital.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia