18ª Ordinária da 19ª Legislatura

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a décima oitava sessão ordinária, em seguida solicitou a todos que pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional.

Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, a primeira Secretária, Vereadora Flaviane procedeu a leitura de um versículo bíblico.

A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso ecumênico, feita pelo Vereador Antonio Pepece.

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas das sessões anteriores, como segue: ata da décima sétima sessão ordinária, realizada em 03 de novembro do corrente ano, e ata da terceira sessão extraordinária, realizada em 13/11/2025, foram aprovadas sem debates por unanimidade dos Vereadores.

Leitura feita pela primeira Secretária: Ofício nº 182/2025 - GP-J, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 3.254, 3.255 e 3.256/2025; Ofício nº 185/2025-GP-J, encaminhando a Lei Complementar nº 388/2025; Ofício nº 188/2025-GP-J encaminhando mensagem de veto total ao Projeto de Lei nº 73/2025 do Vereador Luis Antonio de Castro; Ofício nº 192/2025 - GP-J, encaminhando os seguintes projetos: PLO Nº 33/2025-PM – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e dá outras providências; PLO Nº 34/2025-PM – Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital – SAAE a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências; PLO Nº 35/2025-PM – Dispõe sobre o pagamento de parcela única referente ao incentivo adicional do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Primária à Saúde (PAP), conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências; PLC Nº 08/2025-PM – Revoga os artigos 139, 191 e 193 da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmital, e dá outras providências; Ofício nº 393/2025 - GP informando que os balancetes da receita e despesa referente aos meses de junho a outubro/2025 encontram-se disponíveis para consulta no portal da transparência desta Prefeitura; Ofício nº 235/2025 da COMULJ encaminhando o Edital da Concorrência Eletrônica nº 08/2025; Disse o senhor Presidente: As correspondências recebidas ficarão à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, lembrando que o edital de concorrência eletrônica nº 08/2025 encontra-se disponível no site da Prefeitura;