Requerimento nº 168 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
168
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
1353
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flaviane Heloisa Scalada Noesse (Assinado em: 7 de Novembro de 2025 às 09:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se já houve o devido enquadramento dos condutores de ambulância conforme preceitua o art. 5º da Lei nº 15.250/2025, e o restabelecimento dos direitos suspensos pela LC 173/2020.
Indexação
Observação