SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 15/06/2026 - 19:30	Encerramento: 15/06/2026 - 21:33

Correspondências

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a trigésima sessão ordinária, em seguida solicitou a todos que pudessem a ficar em posição de respeito para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Na sequência e, em atendimento a Resolução nº 37/05, a primeira Secretária, Vereadora Flaviane procedeu a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos continuaram em pé para a oração do pai nosso ecumênico, feita pela Vereadora Flaviane do Transporte.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da vigésima nona sessão ordinária, realizada em 01 de junho de 2026 a qual foi aprovada sem debates por unanimidade dos Vereadores.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Dispõe sobre criação de vagas para cargos públicos de provimento efetivo, suas remunerações, carreira e dá outras providências.	Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Quinzinho	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE "CIDADÃ PALMITALENSE" À SENHORA MARTA OLIVEIRA MONTEIRO.	Aguardando leitura no Expediente
3 - Requerimento nº 74 de 2026 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que preste informações detalhadas acerca da existência de estudos técnicos, planejamento ou cronograma para a realização de serviços de limpeza e retirada de entulhos, especificamente as pedras remanescentes nas calçadas e meio-fio que foram utilizadas para facilitar o estacionamento durante a Festa do Peão, na Rua Wilson Zanchetta, nesta cidade.	Proposição Inclusa no Expediente
4 - Requerimento nº 75 de 2026 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que preste informações detalhadas sobre a existência de estudos técnicos, projetos, planejamento ou cronograma para a devida manutenção e implantação de motor no portão do almoxarifado desta prefeitura municipal.	Proposição Inclusa no Expediente
5 - Requerimento nº 76 de 2026 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que preste informações detalhadas acerca do fiel cumprimento da Lei Municipal n. 3264/2025, apresentando-nos de forma pormenorizada os valores arrecadados e a respectiva destinação dada aos recursos em conformidade com o texto legal.	Proposição Inclusa no Expediente
6 - Requerimento nº 77 de 2026 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer seja oficiado ao sr. Prefeito Municipal, para que preste informações detalhadas sobre a existência de estudos técnicos, projetos, planejamento ou cronograma para a implantação de placas de advertência indicando a presença de máquinas agrícolas e ciclistas ao longo da PMT-050 (Estrada Vicinal José Moreira da Silva Neto), nesta cidade de Palmital.	Proposição Inclusa no Expediente
7 - Requerimento nº 78 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Requer ao Senhor Prefeito Municipal que nos informe se há estudos, projetos ou previsão orçamentária para a instalação de um redutor de velocidade (lombada física) na Avenida Reginalda Leão, na altura do número 419, especificando o cronograma estimado e os recursos envolvidos para a execução da referida benfeitoria.	Proposição Inclusa no Expediente
8 - Requerimento nº 79 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que preste informações detalhadas sobre a existência de estudos técnicos, projetos, planejamento ou cronograma para a instalação de estacionamento em ângulo de 45 graus na Rua Paraná, especificamente no trecho defronte ao Posto de Saúde Dorival Gaspar, compreendido entre as ruas Mário Correia de Lima e Luís Piva.	Proposição Inclusa no Expediente
9 - Requerimento nº 80 de 2026 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do Departamento de Saúde Municipal, preste esclarecimentos detalhados acerca de fatos ocorridos no Centro de Saúde (Postão) na data de 08 de junho de 2026, conforme reclamação formalizada junto à Ouvidoria desta Casa de Leis.	Proposição Inclusa no Expediente
10 - Requerimento nº 81 de 2026 Processo: - Autor: Marcelo Marin	Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a doação ou cessão gratuita do imóvel (igreja) existente na entrada do recinto de exposições desta cidade, para o Padre Pedro Henrique de Souza Batista, da Comunidade Sirian Ortodoxa de Antioquia, realizar suas atividades religiosas e sociais, nesta cidade de Palmital/SP.	Proposição Inclusa no Expediente
11 - Requerimento nº 82 de 2026 Processo: - Autor: Marquinho Tortinho	Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre o salário-base de cada categoria dos servidores municipais do Município de Palmital.	Proposição Inclusa no Expediente
12 - Requerimento nº 83 de 2026 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito, REITERANDO os termos do Requerimento nº 08/2026, de autoria do Vereador Luiz Antonio de Castro (Baiano Caminhoneiro), que solicita informações sobre a existência de estudos ou previsão para a implantação de transporte gratuito municipal destinado aos munícipes que trabalham em Assis/SP.	Proposição Inclusa no Expediente
13 - Requerimento nº 84 de 2026 Processo: - Autor: Marquinho Tortinho	Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre como estão os estudos e procedimentos para a perfuração de um poço de grande profundidade no município de Palmital.	Proposição Inclusa no Expediente
14 - Requerimento nº 85 de 2026 Processo: - Autor: Marquinho Tortinho	Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre se há estudos ou providências necessárias para viabilizar o pagamento dos valores retroativos referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, relativos às vantagens por tempo de serviço e licenças-prêmio dos servidores públicos municipais, conforme autorização estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 226, de 2026.	Proposição Inclusa no Expediente
15 - Requerimento nº 86 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe se há estudos ou previsão para a realização de recape asfáltico na Rua João Moreira da Silva, defronte a Prefeitura Municipal (entre as Ruas Joaquim Nascimento Lourenço e Rua Santos Dumont) e na Rua Cel. Afonso Negrão, em toda sua extensão, localizadas nesta cidade de Palmital/SP.	Proposição Inclusa no Expediente
16 - Requerimento nº 87 de 2026 Processo: - Autor: Alessandro do Karatê	Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe se há estudos ou previsão para a instalação de iluminação pública na Rua José Camacho, especificamente no trecho adjacente ao cemitério municipal, especificando o cronograma estimado e os recursos envolvidos.	Proposição Inclusa no Expediente
17 - Moção nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor Doutor Nivaldo José Sedenho, DD. Veterinário e Diretor Técnico do Centro Veterinário Animais & Cia., que completa 30 anos atuando no cuidado dos animais de Palmital e região.	Proposição Inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a manutenção da sinalização terrestre em toda a extensão da PMT – 440 (Rodovia Fuade Haddad), com o reforço na pintura da linha de divisão de fluxos opostos (LFO) em nosso município.	Proposição Inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026 Processo: - Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania	Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Atleta - Esporte para Todos, destinado ao incentivo e apoio financeiro a atletas do Município de Palmital, e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Emenda nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro	Acrescenta-se o § 1º e § 2º ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a firma convenio, contrato, termo de parceria ou instrumento formal congênere com as entidades do terceiro setor e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Saúde	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Autoriza a Prefeitura de Palmital a firmar convênio, contrato, termo de parceria ou instrumento formal congênere com as entidades do terceiro setor, e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Saúde	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Institui o Programa de Acessibilidade Pedagógica e Material Escolar Adaptado na Rede Municipal de Ensino de Palmital, voltado a alunos com TEA, TDAH e dificuldades de coordenação motora, e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Dispõe sobre a garantia de acesso de crianças e adolescentes a programas e ações de saúde mental no âmbito do Município de Palmital/SP, e dá outras providências. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2026. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações e dá outras providencias. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Saúde	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Cristian do Posto	Dispõe sobre alteração ao parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 126, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a instituição e concessão de títulos e honrarias no âmbito da Câmara Municipal de Palmital. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Flaviane do Transporte	Concede o Título de Cidadã Benemérita à Excelentíssima Senhora Ana Elisa Martins Elias da Silva, DD. Vice-Prefeita do Município de Palmital. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Miguel Bueno	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Aparecido Bueno Moreira, DD. comerciante, pelos relevantes serviços prestados à população de Palmital. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças	Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Veto nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito	Mensagem de veto total ao Projeto de Lei nº 14/2026. Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça	Veto incluso na ordem do dia