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Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2026

Número

5

Data de Apresentação

01/06/2026

Número do Protocolo

654

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

17909_copia_stamped.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Miguel Gustavo Figueiredo Bueno (Assinado em: 1 de Junho de 2026 às 11:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Aparecido Bueno Moreira, DD. comerciante, pelos relevantes serviços prestados à população de Palmital.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI