SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Total de Matérias da Ordem do Dia: 11

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026 Processo: - Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania Protocolo: 472 Turno: - Texto original	Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Atleta - Esporte para Todos, destinado ao incentivo e apoio financeiro a atletas do Município de Palmital, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026 \| Proposição inclusa na Ordem do Dia \| 12/06/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde	Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
2	Emenda nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Baiano Caminhoneiro Autor: Baiano Caminhoneiro Protocolo: 625 Turno: - Texto original	Acrescenta-se o § 1º e § 2º ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a firma convenio, contrato, termo de parceria ou instrumento formal congênere com as entidades do terceiro setor e dá outras providências. - Emenda nº 2 de 2026 \| Proposição inclusa na Ordem do Dia \| 12/06/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Saúde	Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
3	Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: 474 Turno: - Texto original	Autoriza a Prefeitura de Palmital a firmar convênio, contrato, termo de parceria ou instrumento formal congênere com as entidades do terceiro setor, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 \| Proposição inclusa na Ordem do Dia \| 12/06/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Saúde	Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
4	Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 Processo: - Autor: Miguel Bueno Autor: Miguel Bueno Protocolo: 588 Turno: - Texto original	Institui o Programa de Acessibilidade Pedagógica e Material Escolar Adaptado na Rede Municipal de Ensino de Palmital, voltado a alunos com TEA, TDAH e dificuldades de coordenação motora, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 \| Proposição inclusa na Ordem do Dia \| 12/06/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação	Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
5	Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026 Processo: - Autor: Cristian do Posto Autor: Cristian do Posto Protocolo: 607 Turno: - Texto original	Dispõe sobre a garantia de acesso de crianças e adolescentes a programas e ações de saúde mental no âmbito do Município de Palmital/SP, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026 \| Proposição inclusa na Ordem do Dia \| 12/06/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde	Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
6	Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: 660 Turno: - Texto original	Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2026. - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026 \| Proposição inclusa na Ordem do Dia \| 12/06/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde	Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
7	Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: 661 Turno: - Texto original	Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026 \| Proposição inclusa na Ordem do Dia \| 12/06/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Saúde	Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
8	Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Cristian do Posto Autor: Cristian do Posto Protocolo: 583 Turno: - Texto original	Dispõe sobre alteração ao parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 126, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a instituição e concessão de títulos e honrarias no âmbito da Câmara Municipal de Palmital. - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 \| Proposição inclusa na Ordem do Dia \| 12/06/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças	Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
9	Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Flaviane do Transporte Autor: Flaviane do Transporte Protocolo: 575 Turno: - Texto original	Concede o Título de Cidadã Benemérita à Excelentíssima Senhora Ana Elisa Martins Elias da Silva, DD. Vice-Prefeita do Município de Palmital. - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026 \| Proposição inclusa na Ordem do Dia \| 12/06/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças	Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
10	Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Miguel Bueno Autor: Miguel Bueno Protocolo: 654 Turno: - Texto original	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Aparecido Bueno Moreira, DD. comerciante, pelos relevantes serviços prestados à população de Palmital. - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 \| Proposição inclusa na Ordem do Dia \| 12/06/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças	Aprovado Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
11	Veto nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: 632 Turno: - Texto original	Mensagem de veto total ao Projeto de Lei nº 14/2026. - Veto nº 8 de 2026 \| Veto incluso na ordem do dia \| 12/06/2026 - Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça	Rejeitado Por unanimidade dos vereadores presentes. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do Projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. (discurso na íntegra gravado em mídia digital).

Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 19ª Legislatura)