1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 736
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Dispõe sobre criação de vagas para cargos públicos de provimento efetivo, suas remunerações, carreira e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Autor: Quinzinho
Número de Protocolo: 673
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE "CIDADÃ PALMITALENSE" À SENHORA MARTA OLIVEIRA MONTEIRO.
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Matéria lida
Obs.: Esclareceu o Senhor Presidente que o Projeto de Lei complementar nº 07/2026 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2026, após análise jurídica, seriam encaminhados às comissões competentes.
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3 - Requerimento nº 74 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 669
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que preste informações detalhadas acerca da existência de estudos técnicos, planejamento ou cronograma para a realização de serviços de limpeza e retirada de entulhos, especificamente as pedras remanescentes nas calçadas e meio-fio que foram utilizadas para facilitar o estacionamento durante a Festa do Peão, na Rua Wilson Zanchetta, nesta cidade.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 30ª Sessão Ordinária. Vereador Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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4 - Requerimento nº 75 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 670
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que preste informações detalhadas sobre a existência de estudos técnicos, projetos, planejamento ou cronograma para a devida manutenção e implantação de motor no portão do almoxarifado desta prefeitura municipal.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade entre os presentes na 30ª Sessão Ordinária. Vereador Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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5 - Requerimento nº 76 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 671
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que preste informações detalhadas acerca do fiel cumprimento da Lei Municipal n. 3264/2025, apresentando-nos de forma pormenorizada os valores arrecadados e a respectiva destinação dada aos recursos em conformidade com o texto legal.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade entre os presentes na 30ª Sessão Ordinária.
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6 - Requerimento nº 77 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 672
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Requer seja oficiado ao sr. Prefeito Municipal, para que preste informações detalhadas sobre a existência de estudos técnicos, projetos, planejamento ou cronograma para a implantação de placas de advertência indicando a presença de máquinas agrícolas e ciclistas ao longo da PMT-050 (Estrada Vicinal José Moreira da Silva Neto), nesta cidade de Palmital.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade entre os presentes na 30ª Sessão Ordinária. Vereador Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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7 - Requerimento nº 78 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 674
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que nos informe se há estudos, projetos ou previsão orçamentária para a instalação de um redutor de velocidade (lombada física) na Avenida Reginalda Leão, na altura do número 419, especificando o cronograma estimado e os recursos envolvidos para a execução da referida benfeitoria.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade entre os presentes na 30ª Sessão Ordinária.
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8 - Requerimento nº 79 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 675
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que preste informações detalhadas sobre a existência de estudos técnicos, projetos, planejamento ou cronograma para a instalação de estacionamento em ângulo de 45 graus na Rua Paraná, especificamente no trecho defronte ao Posto de Saúde Dorival Gaspar, compreendido entre as ruas Mário Correia de Lima e Luís Piva.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade entre os presentes na 30ª Sessão Ordinária.
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9 - Requerimento nº 80 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 717
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do Departamento de Saúde Municipal, preste esclarecimentos detalhados acerca de fatos ocorridos no Centro de Saúde (Postão) na data de 08 de junho de 2026, conforme reclamação formalizada junto à Ouvidoria desta Casa de Leis.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade entre os presentes na 30ª Sessão Ordinária.
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10 - Requerimento nº 81 de 2026
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 729
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a doação ou cessão gratuita do imóvel (igreja) existente na entrada do recinto de exposições desta cidade, para o Padre Pedro Henrique de Souza Batista, da Comunidade Sirian Ortodoxa de Antioquia, realizar suas atividades religiosas e sociais, nesta cidade de Palmital/SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade entre os presentes na 30ª Sessão Ordinária. Vereador Marcelo Marin fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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11 - Requerimento nº 82 de 2026
Autor: Marquinho Tortinho
Número de Protocolo: 730
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre o salário-base de cada categoria dos servidores municipais do Município de Palmital.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade entre os presentes na 30ª Sessão Ordinária.
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12 - Requerimento nº 83 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 731
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Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito, REITERANDO os termos do Requerimento nº 08/2026, de autoria do Vereador Luiz Antonio de Castro (Baiano Caminhoneiro), que solicita informações sobre a existência de estudos ou previsão para a implantação de transporte gratuito municipal destinado aos munícipes que trabalham em Assis/SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade entre os presentes na 30ª Sessão Ordinária.
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13 - Requerimento nº 84 de 2026
Autor: Marquinho Tortinho
Número de Protocolo: 732
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Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre como estão os estudos e procedimentos para a perfuração de um poço de grande profundidade no município de Palmital.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade entre os presentes na 30ª Sessão Ordinária. Vereador Marquinho Tortinho, Marcelo Marin e Baiano Caminhoneiro fizeram uso da palavra (discursos na íntegra gravado em mídia digital).
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14 - Requerimento nº 85 de 2026
Autor: Marquinho Tortinho
Número de Protocolo: 733
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre se há estudos ou providências necessárias para viabilizar o pagamento dos valores retroativos referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, relativos às vantagens por tempo de serviço e licenças-prêmio dos servidores públicos municipais, conforme autorização estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 226, de 2026.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade entre os presentes na 30ª Sessão Ordinária.
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15 - Requerimento nº 86 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 734
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Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe se há estudos ou previsão para a realização de recape asfáltico na Rua João Moreira da Silva, defronte a Prefeitura Municipal (entre as Ruas Joaquim Nascimento Lourenço e Rua Santos Dumont) e na Rua Cel. Afonso Negrão, em toda sua extensão, localizadas nesta cidade de Palmital/SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade entre os presentes na 30ª Sessão Ordinária.
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16 - Requerimento nº 87 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 735
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Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe se há estudos ou previsão para a instalação de iluminação pública na Rua José Camacho, especificamente no trecho adjacente ao cemitério municipal, especificando o cronograma estimado e os recursos envolvidos.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade entre os presentes na 30ª Sessão Ordinária.
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17 - Moção nº 32 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 715
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Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor Doutor Nivaldo José Sedenho, DD. Veterinário e Diretor Técnico do Centro Veterinário Animais & Cia., que completa 30 anos atuando no cuidado dos animais de Palmital e região.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade entre os presentes na 30ª Sessão Ordinária.
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18 - Indicação nº 32 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 716
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Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a manutenção da sinalização terrestre em toda a extensão da PMT – 440 (Rodovia Fuade Haddad), com o reforço na pintura da linha de divisão de fluxos opostos (LFO) em nosso município.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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