Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 2 de 2026 em 30ª Ordinária da 19ª Legislatura (30ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 2 de 2026
Acrescenta-se o § 1º e § 2º ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a firma convenio, contrato, termo de parceria ou instrumento formal congênere com as entidades do terceiro setor e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2026
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Saúde