Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026 em 30ª Ordinária da 19ª Legislatura (30ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Dispõe sobre a garantia de acesso de crianças e adolescentes a programas e ações de saúde mental no âmbito do Município de Palmital/SP, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2026
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde