Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 em 30ª Ordinária da 19ª Legislatura (30ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Institui o Programa de Acessibilidade Pedagógica e Material Escolar Adaptado na Rede Municipal de Ensino de Palmital, voltado a alunos com TEA, TDAH e dificuldades de coordenação motora, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2026
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação