Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 em 30ª Ordinária da 19ª Legislatura (30ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Autoriza a Prefeitura de Palmital a firmar convênio, contrato, termo de parceria ou instrumento formal congênere com as entidades do terceiro setor, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/06/2026
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Saúde