Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
3
Data de Apresentação
09/02/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA O USO DO BRASÃO MUNICIPAL, ACOMPANHADA DA IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIETÁRIA E DA EXPRESSÃO "USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO", NOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação