Projeto de Lei Complementar nº 6 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1999
Número
6
Data de Apresentação
15/07/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
Indexação
Observação