Indicação nº 110 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
110
Data de Apresentação
18/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE A DIFERENÇA NA APLICAÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO QUE FARIA JUS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA REVISÃO GERAL ANUAL, CUJO PERCENTUAL APURADO NO PERÍODO SERIA DE 8,34 %, SEJA COMPENSADA COM O DINHEIRO A SER DEVOLVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, ATRAVÉS DO REPASSE, REALIZADO DURANTE O ANO PELA PREFEITURA MUNICIPAL AO LEGISLATIVO, NA FORMA DE DUODÉCIMOS, BEM COM ATRAVÉS DA DIMINUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação