Indicação nº 166 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
166
Data de Apresentação
08/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZEM FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA OU QUANDO RECEBEREM DENÚNCIAS, ACERCA DO ACÚMULO DE LIXO E/OU MATERIAIS RECICLÁVEIS EM QUINTAIS DE RESIDÊNCIAS.
Indexação
Observação