Indicação nº 178 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
178
Data de Apresentação
21/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, DIRETOR DA AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - (SAS)", QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA SENHORA PREFEITA ELABORAR E ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO ALTERANDO O ARTIGO 36, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1994 QUE "CRIA AUTARQUIA E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.", PARA QUE AS CONTRIBUIÇÕES SEJAM CALCULADAS SOBRE O SALÁRIO BASE E NÃO SOBRE O VALOR BRUTO.
Indexação
Observação